O que é Suspensão por Dirigir com Lacre Rompido?
A suspensão por dirigir com lacre rompido é uma penalidade imposta aos condutores que são flagrados dirigindo veículos com o lacre da placa violado. Essa infração é considerada grave pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e está prevista no artigo 230, inciso V, do CTB.
Como funciona a suspensão por dirigir com lacre rompido?
Quando um condutor é autuado por dirigir com o lacre da placa rompido, ele recebe uma multa no valor de R$ 195,23, além de ter o veículo retido até a regularização da situação. Além disso, o condutor também recebe 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Após a autuação, o condutor tem o prazo de 30 dias para apresentar a defesa prévia ou indicar o condutor responsável pela infração. Caso não apresente defesa ou a defesa seja indeferida, o condutor receberá a notificação de penalidade, que resultará na suspensão do direito de dirigir por um período de 2 a 8 meses.
Quais são as consequências da suspensão por dirigir com lacre rompido?
A suspensão do direito de dirigir é uma penalidade que impede o condutor de conduzir qualquer tipo de veículo pelo período determinado. Durante esse período, o condutor deverá entregar sua CNH ao órgão de trânsito e só poderá reaver o documento após cumprir todas as exigências determinadas pelo órgão, como a realização de um curso de reciclagem.
Além disso, a suspensão por dirigir com lacre rompido também pode acarretar em outras consequências, como o aumento do valor do seguro do veículo, dificuldades na contratação de seguros futuros e restrições para a obtenção de crédito em instituições financeiras.
Como evitar a suspensão por dirigir com lacre rompido?
Para evitar a suspensão por dirigir com lacre rompido, é fundamental que o condutor esteja sempre atento à integridade do lacre da placa de seu veículo. Caso perceba qualquer violação, é importante que o condutor procure imediatamente um órgão de trânsito para regularizar a situação.
Além disso, é importante que o condutor esteja em dia com a manutenção do veículo, verificando regularmente o estado das placas e dos lacres. Caso seja necessário substituir o lacre, é fundamental que o condutor procure um estabelecimento credenciado pelo órgão de trânsito para realizar o procedimento.
O que fazer em caso de suspensão por dirigir com lacre rompido?
Se o condutor receber a notificação de suspensão por dirigir com lacre rompido, é importante que ele busque orientação jurídica para avaliar as possibilidades de defesa e recorrer da penalidade. Um advogado especializado em direito de trânsito poderá analisar o caso e identificar eventuais irregularidades no processo de autuação.
Além disso, é fundamental que o condutor cumpra todas as exigências determinadas pelo órgão de trânsito para reaver sua CNH após o período de suspensão. Isso inclui a realização do curso de reciclagem e o pagamento de todas as multas e taxas pendentes.
Conclusão
A suspensão por dirigir com lacre rompido é uma infração grave que pode acarretar em diversas consequências para o condutor, como a suspensão do direito de dirigir e o aumento do valor do seguro do veículo. Para evitar essa penalidade, é fundamental que o condutor esteja sempre atento à integridade do lacre da placa de seu veículo e realize a manutenção adequada. Em caso de autuação, é importante buscar orientação jurídica para avaliar as possibilidades de defesa e recorrer da penalidade.