O que é Suspensão por Dirigir Sob Efeito de Álcool?
A suspensão por dirigir sob efeito de álcool é uma penalidade imposta a motoristas que são flagrados conduzindo veículos automotores após terem ingerido bebidas alcoólicas. Essa infração é considerada gravíssima e está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mais especificamente no artigo 165.
Quais são as consequências da Suspensão por Dirigir Sob Efeito de Álcool?
A suspensão do direito de dirigir é uma das principais consequências para quem é flagrado dirigindo sob efeito de álcool. Além disso, o condutor também recebe uma multa no valor de R$ 2.934,70 e tem o veículo retido até a apresentação de um condutor habilitado e em condições de dirigir.
Como funciona o processo de Suspensão por Dirigir Sob Efeito de Álcool?
O processo de suspensão por dirigir sob efeito de álcool inicia-se com a abordagem do condutor pela autoridade de trânsito. Caso seja constatada a embriaguez, o motorista é encaminhado para a realização do teste do etilômetro, popularmente conhecido como teste do bafômetro.
Quais são os critérios para a aplicação da Suspensão por Dirigir Sob Efeito de Álcool?
Para que a suspensão por dirigir sob efeito de álcool seja aplicada, é necessário que o teste do etilômetro apresente resultado igual ou superior a 0,34 miligramas de álcool por litro de ar expelido dos pulmões. Além disso, também é possível a constatação da embriaguez por meio de exame clínico, quando o condutor apresenta sinais visíveis de alteração da capacidade psicomotora.
Quais são as penalidades da Suspensão por Dirigir Sob Efeito de Álcool?
Além da suspensão do direito de dirigir, da multa e da retenção do veículo, o condutor também tem o seu documento de habilitação recolhido e recebe 7 pontos na carteira de habilitação. Vale ressaltar que a suspensão tem duração de 12 meses, podendo ser prorrogada em caso de reincidência.
Quais são as medidas administrativas da Suspensão por Dirigir Sob Efeito de Álcool?
Além das penalidades mencionadas anteriormente, a suspensão por dirigir sob efeito de álcool também implica em medidas administrativas, como a frequência em um curso de reciclagem para condutores infratores e a realização de exames médicos e psicológicos para reavaliação da aptidão para dirigir.
Quais são as consequências criminais da Suspensão por Dirigir Sob Efeito de Álcool?
Além das consequências administrativas, a suspensão por dirigir sob efeito de álcool também pode acarretar em consequências criminais. Caso o motorista seja flagrado com uma quantidade de álcool no sangue igual ou superior a 0,06 miligramas por litro, configura-se o crime de embriaguez ao volante, previsto no artigo 306 do CTB.
Como evitar a Suspensão por Dirigir Sob Efeito de Álcool?
A melhor forma de evitar a suspensão por dirigir sob efeito de álcool é não beber antes de dirigir. Caso deseje consumir bebidas alcoólicas, é importante utilizar meios alternativos de transporte, como táxi, aplicativos de transporte ou contar com a ajuda de um motorista da rodada.
Quais são os direitos do condutor durante o processo de Suspensão por Dirigir Sob Efeito de Álcool?
O condutor possui o direito de defesa durante o processo de suspensão por dirigir sob efeito de álcool. É possível apresentar recursos administrativos e contestar a penalidade imposta, desde que haja fundamentação jurídica e provas que possam comprovar a inocência ou irregularidades no procedimento adotado pela autoridade de trânsito.
Quais são as consequências sociais da Suspensão por Dirigir Sob Efeito de Álcool?
A suspensão por dirigir sob efeito de álcool também pode acarretar em consequências sociais negativas para o condutor. Além do impacto financeiro causado pelas multas e custos com a regularização da situação, o motorista pode sofrer com a perda de credibilidade perante a sociedade e até mesmo com problemas no trabalho, caso a sua atividade profissional dependa da habilitação para dirigir.
Quais são as consequências para o seguro do veículo na Suspensão por Dirigir Sob Efeito de Álcool?
A suspensão por dirigir sob efeito de álcool também pode acarretar em consequências para o seguro do veículo. Em caso de acidente durante o período de suspensão, a seguradora pode se recusar a pagar a indenização, uma vez que o condutor estava infringindo a lei no momento do sinistro.
Quais são as alternativas à Suspensão por Dirigir Sob Efeito de Álcool?
Existem algumas alternativas à suspensão por dirigir sob efeito de álcool, como a realização de trabalho comunitário, a participação em programas de conscientização sobre os riscos da combinação de álcool e direção, ou até mesmo a instalação de um dispositivo de segurança no veículo, conhecido como “bafômetro interlock”. No entanto, essas alternativas podem variar de acordo com a legislação de cada estado brasileiro.